Do marco constitucional ao futuro climático: o SUS em transformação

Em 2025, o Brasil celebrou os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das mais ambiciosas inovações sociais do final do século XX: um país de renda média, de dimensão continental e marcado por vastas desigualdades que, em sua Constituição de 1988, tornou a saúde um direito constitucional e um dever do Estado. As Leis 8.080 e 8.142 de 1990 traduziram esse princípio em prática e definiram a organização do sistema. Sob a perspectiva da saúde global, o SUS se destaca como um dos compromissos nacionais mais abrangentes com os princípios de “Saúde para Todos” estabelecidos na Declaração de Alma-Ata de 1978, antecipando agendas posteriores que relacionam cobertura universal de saúde e sistemas de saúde pública resilientes.

Construir o SUS não foi apenas um empreendimento técnico, mas profundamente político. Surgido do movimento da Reforma Sanitária, em meio à luta do Brasil pela redemocratização, tornou-se a política pública mais transformadora para a redução das desigualdades na nova democracia.

No que diz respeito à estrutura, o Brasil passou de uma oferta fragmentada e insuficiente de serviços para uma rede nacional que abrange atenção primária, serviços de urgência e saúde mental, além de centros especializados em transplantes, HIV/aids e oncologia, todos apoiados por uma política farmacêutica abrangente.

Quanto aos processos, o sistema avançou com equipes multiprofissionais de saúde da família e serviços comunitários, fortalecendo a governança local.

Os resultados incluem reduções sustentadas na mortalidade infantil (de 53,4 para 12,7 óbitos por 1.000 nascidos vivos entre 1990 e 2023), ganhos na expectativa de vida (de 65 anos em 1985 para 76,8 anos em 2025), eliminação da poliomielite (1989) e do sarampo (2000), além da ampliação do acesso a medicamentos e vacinas.

Com o tempo, o SUS tornou-se uma importante conquista política e institucional. O poder administrativo deslocou-se de uma burocracia centralizada da seguridade social para uma governança tripartite entre municípios, estados e governo federal. O poder técnico, antes concentrado nessa burocracia e na autoridade médica, ampliou-se por meio da prática multiprofissional, das universidades e das instituições de saúde pública. O poder político expandiu-se por meio de conselhos participativos, movimentos sociais e novas identidades coletivas, de ativistas de HIV/aids a grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da população LGBTQIA+, que encontraram no SUS uma plataforma para o exercício da cidadania.

O SUS também catalisou o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), impulsionando a produção nacional de vacinas, genéricos e tecnologias médicas, ao mesmo tempo em que consolidou instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantan como líderes globais em ciência e saúde pública.

Desafios persistentes continuam a existir. O subfinanciamento crônico limita a expansão e a qualidade do cuidado. As desigualdades regionais são marcantes, com serviços especializados, leitos de terapia intensiva e equipamentos de diagnóstico concentrados nas regiões mais ricas e no setor privado. As filas de espera para cirurgias, biópsias e radioterapia são longas e crescem de forma constante, enquanto a rede de oncologia, apesar das ampliações, ainda fica aquém do aumento da carga de câncer no país. Ademais, a mortalidade materna permanece inaceitavelmente alta para uma nação no nível de desenvolvimento do Brasil, e a força de trabalho em saúde é distribuída de forma desigual, já que as estratégias de atração, retenção e formação de profissionais em todas as regiões ainda são insuficientes.

Olhando para o futuro, o século XXI traz novas pressões. A emergência climática já está afetando a saúde dos brasileiros: doenças transmitidas por vetores estão se espalhando para novas áreas, enchentes e ondas de calor estão desencadeando desastres, e a degradação da Amazônia ameaça os povos indígenas ao mesmo tempo em que aumenta o risco de spillovers zoonóticos. O rápido envelhecimento populacional tem importantes implicações para doenças crônicas, cuidados de longa duração e financiamento. Avanços em saúde digital, inteligência artificial e terapias de alto custo exigem adaptações regulatórias, éticas e fiscais. A disseminação de desinformação coloca desafios culturais e políticos para a resiliência do sistema de saúde.

Essas são as novas fronteiras do SUS, e quatro movimentos estratégicos podem ser propostos para impulsionar sua renovação. Primeiro, reposicionar a saúde como um pilar central do desenvolvimento, articulando equidade, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental. Isso inclui o fortalecimento do CEIS como fonte de soberania, trabalho decente, capacidade de inovação e competitividade global. Segundo, redesenhar instituições para fortalecer a atenção primária como o “centro vital” dos territórios, reduzir desigualdades na atenção especializada e estabelecer novos marcos legais e organizacionais para resiliência climática e preparação para pandemias. Em terceiro, orientar a transformação tecnológica por meio da saúde digital e de modelos inovadores de cuidado que atendam às necessidades dos povos indígenas, pessoas com deficiência, pessoas idosas e outros grupos vulneráveis. Por fim, em quarto lugar, enfrentar o negacionismo, reconstruindo a confiança nas vacinas, combatendo a desinformação e reafirmando o vínculo intrínseco entre saúde e democracia.

A coincidência entre o 35º aniversário do SUS e a COP‑30 em Belém ofereceu uma oportunidade tanto simbólica quanto estratégica. Enquanto a Amazônia recebeu o mundo, o Brasil pode demonstrar que sistemas universais de saúde resilientes são indispensáveis para a adaptação climática, ao permitir a detecção precoce de doenças sensíveis ao clima, proteger populações vulneráveis e garantir a continuidade do cuidado durante desastres. Os co-benefícios à saúde advindos de ações climáticas ambiciosas, incluindo ar mais limpo, dietas mais saudáveis e água mais segura, são cientificamente sólidos, politicamente persuasivos e socialmente mobilizadores. Ao colocar a saúde no centro da COP‑30, o Brasil pode inspirar seus cidadãos e ajudar a catalisar um novo impulso global.

No entanto, toda celebração vem também com a responsabilidade. Restaurar as prioridades em saúde tornou-se um compromisso central da administração atual. Dentro dessa agenda, o ADAPTA-SUS é uma iniciativa nacional criada para fortalecer a preparação do sistema de saúde para os impactos climáticos. Além das fronteiras nacionais, e juntamente com os parceiros do Grupo de Baku, o Brasil está avançando na construção de um marco global para adaptação climático-sanitária. Aberto para consulta durante a Assembleia Mundial da Saúde de 2025 e co-desenvolvido com Estados Membros da OMS, academia e sociedade civil, o Plano de Ação de Saúde de Belém define três prioridades comuns: reforçar a vigilância de ameaças à saúde relacionadas ao clima; acelerar políticas baseadas em evidências por meio da cooperação intersetorial; e promover inovação e produção local de tecnologias e soluções voltadas a populações vulneráveis.

A lição dos 35 anos é clara: o SUS é mais do que um sistema de saúde. Ele construiu instituições que perduram para além dos governos, moldou identidades coletivas e salvou milhões de vidas. Agora, deve entrar em um novo ciclo de “Saúde Única”, mais resiliente, inovador e preparado para as incertezas de um planeta em transformação.

O lema originalmente articulado pelo Dr. Sérgio Arouca em 1986, que inspirou a reforma sanitária brasileira, permanece tão verdadeiro e urgente quanto antes: “saúde é democracia.” Honrar seus 35 anos na COP‑30 foi reafirmar que o futuro da saúde global depende da mesma coragem que criou o SUS: a vontade política de defender a universalidade, abraçar a inovação e enfrentar os desafios interligados do clima e da saúde.

Não há saúde sem proteção climática, e não há democracia sem o direito à saúde.