Novas regras ampliam foco em saúde mental no ambiente de trabalho

Entraram em vigor nesta semana as novas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que atualizam o gerenciamento de riscos ocupacionais no Brasil e passam a incluir, de forma obrigatória, a identificação e o controle de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho. A medida representa um avanço relevante ao integrar a saúde mental à agenda formal de segurança e saúde ocupacional.

A atualização da NR-1, aprovada em agosto de 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que empresas de todos os setores devem adotar uma abordagem mais ampla de prevenção, incorporando não apenas riscos físicos, químicos e biológicos, mas também fatores relacionados à organização do trabalho que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores. Após um período inicial de adaptação em caráter educativo, a norma passa agora a ser objeto de fiscalização, com possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de identificar condições como sobrecarga de trabalho, metas incompatíveis, jornadas inadequadas, assédio e falhas de comunicação. Esses fatores, classificados como riscos psicossociais, estão diretamente associados ao desenvolvimento ou agravamento de condições como estresse ocupacional, síndrome de burnout, depressão e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.

Segundo o manual orientador divulgado pelo MTE, o foco da norma não está na avaliação individual do trabalhador, mas sim na análise contínua das condições organizacionais que possam favorecer o adoecimento. Essa abordagem reforça o caráter preventivo da política, priorizando a modificação do ambiente e da dinâmica laboral para reduzir riscos à saúde.

Especialistas em medicina do trabalho destacaram que a mudança representa uma evolução no modelo de cuidado, ao integrar a saúde mental de forma estruturada às práticas de gestão de riscos. No entando, a responsabilidade é compartilhada, enquanto as organizações devem identificar e mitigar fatores de risco, os trabalhadores também devem buscar apoio quando necessário.

O reforço dessas medidas ocorre em um cenário preocupante. Dados recentes da Previdência Social apontaram aumento significativo nos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais no Brasil, com destaque para transtornos ansiosos (166.489)  e episódios depressivos (126.608). Esse crescimento evidencia o impacto crescente dos fatores psicossociais no adoecimento ocupacional e reforça a necessidade de estratégias eficazes de prevenção.

Fonte: Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor | Agência Brasil