Nova lei definiu regras para a prática da acupuntura no país

O Brasil passa a contar, oficialmente, com uma legislação específica para regulamentar a atuação profissional em acupuntura. Foi publicada no dia 13 de janeiro a Lei nº 15.345/2026, que estabelece critérios claros para o exercício da prática no país. A nova norma representa um marco para a área, ao fortalecer a segurança do paciente, valorizar os profissionais e ampliar o acesso às terapias integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais avanços estão a exigência de formação adequada, a comprovação de experiência prévia e a possibilidade de reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuação no campo da acupuntura. Esses pontos contribuem para garantir atendimentos mais seguros e ampliar a oferta dessa Prática Integrativa e Complementar (PICS) em todo o país.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a legislação consolida de forma definitiva a acupuntura como uma prática multiprofissional, reforçando a atuação dos diversos profissionais de saúde que possuem capacitação na área. Segundo ele, ficam aptos a atuar:

• profissionais de saúde com formação superior em acupuntura;
• profissionais de nível superior que realizaram especialização reconhecida por seus respectivos conselhos;
• praticantes experientes que atuam com a técnica há muitos anos, dentro do conhecimento tradicional, mesmo sem título formal de especialista.

A nova lei também prevê cursos de extensão para profissionais que desejam incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação, o que reforça a expansão das PICS de forma segura e regulada.

O texto legal define a acupuntura como um conjunto de métodos terapêuticos que estimulam pontos específicos do corpo, seja por meio de agulhas ou instrumentos apropriados, com o objetivo de promover ou restaurar funções físicas e mentais.

A prática está presente no SUS desde 2006, com sua inclusão na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Atualmente, todos os estados e o Distrito Federal oferecem acupuntura na rede pública, sendo uma das quatro terapias mais utilizadas.

Em 2024, foram realizados mais de 8 milhões de atendimentos em PICS, dos quais 1,1 milhão corresponderam a sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, mais de 1 milhão de registros já haviam sido contabilizados.