Declínio nos indicadores de cura da tuberculose no Brasil

Os objetivos da terapia da tuberculose concentram-se em curar os pacientes e reduzir a transmissão do Mycobacterium tuberculosis, abrangendo tanto populações imunocompetentes quanto imunossuprimidas. A sua eficácia é medida pelo sucesso na cura, alcançado sob condições operacionais adequadas. No entanto, desfechos desfavoráveis, como óbito, abandono do tratamento ou falha terapêutica, estão associados a múltiplos fatores. Esses incluem características individuais dos pacientes, particularidades do agente etiológico e da doença, condições de acesso e qualidade do cuidado, além de aspectos relacionados ao próprio tratamento.

Um estudo, publicado no Jornal Brasileiro de Pneumologia, analisou a tendência temporal dos indicadores de cura da tuberculose no Brasil entre 2001 e 2022. Trata-se de uma investigação ecológica de séries temporais baseada em dados administrativos, que revelou uma tendência decrescente nos indicadores de cura para casos de tuberculose pulmonar, coinfecção tuberculose-HIV e retratamentos. Embora os resultados variem entre as Unidades Federativas, destacou-se a influência da pandemia da COVID-19, que exacerbou a diminuição das taxas de cura, especialmente no período mais recente da análise.

Inicialmente, observou-se um aumento nos indicadores de cura, seguido de uma reversão da tendência, culminando em uma redução acentuada nos últimos anos. Os achados contrastaram com os dados globais reportados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2023, que apontaram uma taxa média de sucesso de 88% no tratamento de primeira linha em 2021, enquanto no Brasil a taxa de cura caiu de 76,5% em 2013 para 62% em 2022. Paralelamente, houve um aumento nos casos de desfechos desconhecidos, de 17,9% em 2013 para 31,2% em 2022.

Apesar das iniciativas do Ministério da Saúde, como a estratégia DOTS e os comprimidos de dose fixa, estudos prévios indicaram um declínio progressivo na taxa de cura e um aumento no abandono do tratamento. Um estudo de 2017, por exemplo, identificou essa mesma tendência entre 2003 e 2014, utilizando dados do Sistema Brasileiro de Informação de Agravos de Notificação.

Embora os resultados de estudos ecológicos devam ser interpretados com cautela, as evidências indicaram que as políticas públicas vigentes têm sido insuficientes para reverter essa tendência negativa, que segue na contramão das melhorias observadas em nível global. Por fim, a necessidade de uma revisão estratégica das políticas públicas de saúde no Brasil é urgente, considerando a persistente queda nas taxas de cura e o impacto negativo nos indicadores nacionais.