Anvisa liberou novos modelos de receituários controlados para impressão direta por prescritores

A partir do dia 13 de fevereiro, a Anvisa passa a permitir que todos os modelos de receituários destinados à prescrição de medicamentos controlados, previstos na Portaria SVS/MS nº 344/1998, sejam impressos diretamente por profissionais prescritores e instituições de saúde em gráficas.

Até então, alguns documentos, como a Notificação de Receita “A” (amarela), só podiam ser impressos pela autoridade sanitária local. Com a publicação da RDC nº 1.000/2025, a impressão torna-se mais simples e descentralizada, integrando as ações de desburocratização e ampliação do acesso seguro a medicamentos sujeitos a controle especial.

• Prescritores e instituições de saúde poderão imprimir todos os modelos de receituários controlados em gráficas de sua escolha.
• Continua obrigatória a solicitação da numeração à autoridade sanitária local antes da impressão.
• Regras adicionais estabelecidas por cada estado ou município permanecem válidas.

A partir de 13/02, os modelos anteriormente disponibilizados nos anexos da Portaria nº 344/1998 não devem mais ser utilizados para novas impressões.
Os novos modelos já estão disponíveis na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Vale ressaltar ainda que receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado.

A RDC nº 1.000/2025 também prevê que, até junho de 2026, a Anvisa disponibilize no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.
Até lá, nada muda em relação às regras atuais de emissão eletrônica.