Termos e condições de serviços

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS

O Serviço (“Serviço”) operado pela Marketing & Research S.A. (M&R) consiste em um serviço de computação, informação interativa e comunicação que permite o acesso à Internet. A prestação do serviço estará sujeita aos termos e condições presentes neste documento, bem como aos termos especificados em , que o usuário declara conhecer e aceitar, e que também fazem parte do contrato entre M&R e o Usuário, de acordo com a disponibilidade da M&R. A vigência do contrato começará a partir da aceitação do pedido por parte da M&R.

1. A M&R concede ao usuário (doravante o "Usuário") um direito não exclusivo e não transferível para acessar e usar o Serviço em qualquer máquina da qual o Usuário é o usuário principal. O Serviço é oferecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

2. O prazo deste Pedido de Serviços é estabelecido em doze meses, contados a partir da data de aceitação pela M&R, podendo ser renovado por períodos iguais, a menos que uma das partes notifique por escrito sua intenção de não renovar com pelo menos trinta dias de antecedência em relação à data de vencimento. Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes poderá solicitar a rescisão do contrato, sem necessidade de justificativa e sem pagamento de indenização à outra parte, desde que notifique por escrito sua intenção de rescindir com trinta dias de antecedência em relação à data prevista para a rescisão.

3. O Usuário concorda expressamente que o uso do Serviço é por sua própria conta e risco e exclusiva responsabilidade.

4. A M&R não garante de forma alguma as informações, mercadorias ou serviços disponíveis na Internet.

5. Este contrato se aplica a todas as contas em nome do Usuário. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de todas as senhas e códigos. O Usuário será responsável pelos danos que a entrega não autorizada dessa senha a terceiros possa causar à M&R.

6. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo de qualquer informação divulgada através do Serviço.

7. O Usuário concorda expressamente em não utilizar o Serviço de maneira proibida por qualquer lei, regulamento ou pelo contrato. O Usuário concorda em não fazer "spam" através do Serviço.

8. A M&R não será responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro dano decorrente da falta de prestação dos Serviços ou seu mau funcionamento, seja qual for a causa.

9. Este Pedido de Serviços será interpretado de acordo com as leis da República Argentina.

10. Em conformidade com a Resolução CNT 2737/93, o Artigo 21, inciso f) do Decreto Nº 1185/90 e o Artigo 2 da mencionada resolução são transcritos a seguir.

11. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS:

a) Em caso de não cumprimento das obrigações assumidas pelo Usuário através deste Pedido de Serviços, a M&R poderá suspender automaticamente a prestação do serviço. Se, na opinião da M&R, o não cumprimento pelo Usuário for grave, a M&R terá o direito de rescindir o contrato imediatamente, sem necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial.

b) Para fins de manutenção, a M&R poderá suspender o serviço.

c) Em caso de motivos de urgência que o exijam, a M&R poderá suspender o serviço sem aviso prévio.

d) A M&R não será responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro dano decorrente da falta de prestação dos serviços ou mau funcionamento, seja qual for a causa.

12. Este Pedido e os termos e condições especificados em constituem o contrato integral entre o Usuário e a M&R em relação ao Serviço. Se uma parte deste contrato não puder ser aplicada, isso não invalidará o restante dos termos e condições do contrato, que permanecerão em pleno vigor.

13. Em caso de mudanças na legislação vigente que impeçam ou dificultem a prestação do serviço, a M&R poderá cancelá-lo sem pagamento de qualquer indenização.

14. A M&R não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das informações transmitidas, isentando-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente das mesmas. Além disso, a M&R não será responsável por danos que o usuário e/ou seus bens possam sofrer devido ao uso indevido do serviço solicitado.

15. Este Pedido de Serviços será regido e interpretado de acordo com a legislação da República Argentina. As partes se submetem à jurisdição dos tribunais ordinários da Cidade de Buenos Aires, renunciando a qualquer outro foro ou jurisdição que possa ser aplicável.