Ministério da Saúde amplia assistência a pessoas com TEA

O Sistema Único de Saúde (SUS) anunciou a ampliação da assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com investimento de R$ 83,3 milhões. A medida prevê a habilitação de 59 novos serviços especializados, incluindo Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas e transporte adaptado, com portarias assinadas em 2 de abril, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) alcança 20 estados brasileiros e inclui a implantação de 19 novos CER (tipos II, III e IV), além da ampliação de três unidades com novas modalidades de atendimento (auditiva, intelectual, física e visual). Com isso, o SUS passa a contar com 361 CER em funcionamento, com investimento anual superior a R$ 1 bilhão.

A iniciativa também garante incentivo adicional de 20% para o atendimento de pessoas com TEA em 59 unidades, totalizando cerca de R$ 37 milhões por ano, com impacto direto na ampliação do acesso ao cuidado especializado e na redução do tempo de espera. O pacote de investimentos inclui ainda duas Oficinas Ortopédicas e três veículos adaptados para transporte de pacientes.

Entre 2022 e 2025, os atendimentos a pessoas com TEA no SUS cresceram 84%, passando de 12 milhões para mais de 22 milhões. No mesmo período, os investimentos em consultas, exames e internações aumentaram de R$ 119,3 milhões para R$ 221,8 milhões.

O cuidado às pessoas com TEA no SUS é orientado pelo Projeto Terapêutico Singular (PTS), com abordagem individualizada e multiprofissional. Na Atenção Primária, todas as crianças entre 16 e 30 meses são avaliadas para sinais de desenvolvimento atípico.

O Ministério da Saúde incorporou o M-CHAT como instrumento oficial de triagem precoce, integrado à Caderneta Digital da Criança e ao prontuário eletrônico e-SUS APS. A ferramenta inclui entrevista de seguimento digital, reduz falsos positivos e qualifica o encaminhamento para diagnóstico e tratamento. Desde julho de 2025, cerca de 129 mil crianças já foram avaliadas.

A estratégia inclui a publicação do Guia de Intervenção Precoce, baseado em evidências científicas, e ações de capacitação em parceria com instituições nacionais e organismos internacionais. Cursos sobre desenvolvimento infantil e TEA já alcançaram dezenas de milhares de profissionais, fortalecendo a prática assistencial no SUS.