Governo quer transformar o Enamed em exame de proficiência para novos médicos

O Ministério da Saúde anunciou a intenção de propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a ser utilizado também como ferramenta para verificar se médicos recém‑formados estão aptos ao exercício profissional. A medida, caso aprovada, condicionaria o registro médico ao desempenho do candidato na prova.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a proposta aproveita o debate já existente no Legislativo sobre a criação de um exame de proficiência nacional. Para ele, a utilização do Enamed seria uma alternativa mais adequada, já que o exame acompanha o desenvolvimento do estudante ao longo da graduação, com avaliações no segundo, quarto e sexto anos. Além disso, o exame é conduzido pelo Ministério da Educação, órgão responsável pela regulação e supervisão da formação médica.

Padilha ressaltou que a mudança depende de alteração legislativa e, por isso, não afetaria a edição de 2025 do Enamed, cujo resultado foi divulgado recentemente. Ele também refutou a interpretação de que os dados apontam um colapso na formação médica no país. Segundo o ministro, apesar de haver instituições com desempenho insatisfatório, muitos estudantes obtiveram notas consideradas positivas.

O governo destacou que o foco será o aprimoramento das escolas médicas que não atingiram os parâmetros esperados. Instituições que não apresentarem evolução poderão enfrentar restrições, como bloqueio para abertura de novas vagas, suspensão de vestibulares e, em último caso, perda da autorização de funcionamento.

A proposta de usar o Enamed como exame de proficiência se soma a outras iniciativas adotadas para qualificar a formação médica, como a atualização das diretrizes curriculares e o fortalecimento do Exame Nacional de Residência (Enare). A partir deste ano, o Enare permitirá o uso da nota do Enamed como critério de ingresso.

O tema também tem gerado divergências entre entidades do setor. O Conselho Federal de Medicina defende a aplicação do Enamed como prova de proficiência já em 2025. Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Médicos Pós‑Graduados critica a ideia, argumentando que o CFM não teria competência legal para impor restrições profissionais com base no resultado do exame.