Cuidados paliativos: a urgência ética ignorada e estratégias para 2030

Há mais de uma década, a Assembleia Mundial da Saúde reconheceu os cuidados paliativos como uma responsabilidade ética dos sistemas de saúde. No entanto, o acesso continua extremamente limitado em países de baixa e média renda, que concentram mais de 80% da demanda global. Anualmente, mais de 73 milhões de pessoas são acometidas com sofrimento grave relacionado à saúde (SGRS), mas apenas 12% dos adultos e 2% das crianças recebem cuidados paliativos.

Em preparação para a Assembleia Mundial da Saúde de 2025, Rosa e colaboradores (2025) propuseram estratégias para ampliar substancialmente o acesso aos cuidados paliativos na próxima década. Entre elas, destacaram-se: o reconhecimento oficial dos cuidados paliativos como essenciais para a Cobertura Universal de Saúde (CUS); a adaptação do Pacote Essencial da Comissão Lancet sobre Acesso Global a Cuidados Paliativos e Alívio da Dor (GAPCAR) aos contextos locais; o financiamento de infraestrutura e a inclusão dos cuidados paliativos nos seguros públicos em todos os níveis de atenção.

A educação em cuidados paliativos deve ser obrigatória para todos os profissionais que atendem pacientes gravemente enfermos, integrada aos currículos e à formação continuada. Essa abordagem melhora a qualidade do cuidado, respeita o contexto cultural e capacita os profissionais para lidar com sintomas complexos. Além disso, as comunidades devem ser envolvidas ativamente na criação e oferta dos serviços, respeitando tradições e experiências locais.

Campanhas com uso de mídia e inteligência artificial devem promover o engajamento comunitário, personalizar os cuidados e reduzir estigmas e desigualdades. A pesquisa deve preencher lacunas entre políticas e práticas, desenvolver soluções e orientar estratégias nacionais. A Comissão GAPCAR propôs os "anos de vida ajustados pelo sofrimento" (SALYs) como métrica complementar aos “anos de vida ajustados por incapacidade" (DALYs), para responsabilizar governos pela falta de acesso.

Visando garantir o acesso universal e seguro a medicamentos essenciais, como os opioides, são necessárias parcerias com órgãos reguladores, especialistas em medicina da dor, cadeia de suprimentos, redução de danos, farmácia, anestesiologista e medicina de desastres. Diante da pobreza extrema e das crises humanitárias que afetam milhões de pessoas, é urgente integrar os cuidados paliativos às respostas de saúde, por meio de parcerias com ministérios sociais e organizações humanitárias.

Com a aproximação da Assembleia Mundial da Saúde de 2025, Rosa e colaboradores (2025) reforçaram o apelo por ações multilaterais baseadas em evidências, que fortaleçam parcerias interprofissionais e garantam cuidados paliativos acessíveis, éticos e integrados como parte da CUS até 2030.