Senado aprova projeto que dispensa aval do conjugue para procedimentos de esterilização voluntária

Na última quarta-feira (10/08/2022) um projeto de lei que dispensa a autorização do conjugue para procedimentos de esterilização voluntária (laqueadura para mulheres e vasectomia para homens).

Atualmente, a legislação em vigor obrigava o aval do marido ou esposa, caso a pessoa fosse casada, para a realização do procedimento.

Além disso, a proposta também alterará a idade mínima para a realização desses procedimentos, de 25 anos para 21 anos. No entanto, o texto mantém outro critério previsto por lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade caso tenham, pelo menos, dois filhos.

Outra mudança é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja realizada durante o período do parto. Caso a mulher deseje, ela deverá fazer o pedido pelo menos 60 dias antes do parto. A atual legislação veda esse tipo de procedimento, exceto em casos comprovados de necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.

Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no "Diário Oficial da União".