Beneficiários do Bolsa Família têm 41% menos chance de desenvolver AIDS

 Um estudo publicado na revista científica Nature Communications avaliou o impacto de um programa de transferência de renda condicionada brasileiro, o Programa Bolsa Família (PBF), nos resultados de AIDS, especificamente as taxas de incidência, mortalidade e letalidade, e sobre as notificações de infecção por HIV.

Liderado pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em parceria com a Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), a pesquisa apresentou como principal evidência que o PBF pode reduzir significativamente o adoecimento e mortalidade por AIDs em países com populações extremamente vulneráveis.

Mundialmente, segundo estatísticas do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/ AIDS (Unaids), mais de 40,4 milhões de pessoas morreram de doenças relacionadas à síndrome de imunodeficiência adquirida desde o início da epidemia, datada da primeira metade dos anos de 1980. Além disso, mais de 39 milhões de pessoas viviam com HIV em todo o globo em 2022. Apesar destes dados, pautar esta infecção, demanda ir além de estigmas dessa condição de saúde que emergiu e foi estabelecida sob muitos preconceitos.

Segundo Andréa Silva, pesquisadora associada ao ISC/UFBA e Cidacs/Fiocruz Bahia, e uma das autoras do estudo, o diferencial dessa pesquisa em relação aos estudos anteriores “está na sua abrangência e no tamanho da amostra utilizada, proporcionando uma visão mais ampla e robusta dos efeitos de um programa de transferência condicionada de renda”. Nessa pesquisa foram analisados dados de um período de 9 anos (2007 – 2015) de quase 23 milhões de brasileiros a partir de 13 anos.

Evidências

Ao acompanhar os dados de 22.788.998 milhões de brasileiros em uma coorte com informações do Cadastro Único vinculadas a dois conjuntos de dados de saúde, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), foram encontrados 22.212 casos de AIDS, sendo 9.201 entre beneficiários do PBF e 13.011 entre os não abrangidos. Dentre esses números, houve 7.650 óbitos associados à AIDS. Destes números, 42,2% ocorreram entre beneficiários do PBF e 57,8% entre os que não faziam parte do programa.

Durante o período de análise na coorte, foi observado que mais pessoas que não recebiam o benefício desenvolveram AIDS. A incidência foi de cerca de 30 casos por 100 mil pessoas entre os não beneficiários, enquanto entre os que faziam parte da bolsa foi de cerca de 25 casos por 100 mil pessoas. Além disso, em relação à taxa de mortalidade, foi constatado que mais pessoas que não recebiam o benefício morreram devido a motivos associados a AIDs em comparação com aquelas que recebiam o benefício. A proporção foi de aproximadamente 10 óbitos por 100 mil pessoas entre os não beneficiários, enquanto entre que faziam parte do programa foi de cerca de nove óbitos por 100 mil pessoas.

Com base nos dados coletados, ao avaliar os efeitos do Bolsa Família o estudo identificou a redução das taxas de incidência, mortalidade e letalidade entre os beneficiários do programa. “Isso significa que a probabilidade de uma pessoa que participa do programa desenvolver AIDS é 41% menor. Já sobre a probabilidade de uma pessoa que recebe o Bolsa Família morrer devido a doença é 39% menor. Por fim, as taxas de letalidade, que representam a proporção de casos fatais entre os diagnosticados, também diminuíram em 25% entre os participantes do programa.” Explicou Andréa.

Além disso, o estudo apresenta evidências que os efeitos foram mais significativos entre as pessoas com renda extremamente baixa quando beneficiárias do PBF, diferente das que em mesma situação econômica não recebiam o benefício. "Houve uma redução de 55% na incidência da AIDS entre esses participantes, uma queda de 54% na mortalidade e uma diminuição de 37% nas taxas de letalidade”. Para as pessoas com faixas de renda mais elevadas os efeitos diminuíram gradualmente. “Essa análise detalhadou dos diferentes estratos socioeconômicos fornece insights valiosos sobre a eficácia do programa em diferentes contextos econômicos”, complementou Andréa.

No estudo, é importante notar que os efeitos do PBF são mais pronunciados entre mulheres e adolescentes beneficiárias. Essas têm uma redução de 40% nas chances de desenvolverem a síndrome e uma redução de 42% na taxa de mortalidade. No caso das adolescentes, a redução é ainda mais significativa, com uma diminuição de 52% nas chances de incidência e de 54% na taxa de mortalidade.

Os resultados foram relacionados com as condicionalidades do programa, como na saúde e educação, vacinação de crianças e o acompanhamento pré-natal, o que pode incentivar as famílias a procurarem serviços de saúde e receberem orientações sobre prevenção e tratamento contra o vírus do HIV e a síndrome da AIDS. “Isso sugeriu que o programa pode ter um impacto particularmente positivo na saúde desses grupos demográficos, destacando sua importância na redução das desigualdades de gênero e idade em saúde”, esclareceu a pesquisadora. Os efeitos positivos também foram observados na notificação de casos de HIV, indicando uma redução na propagação da doença.

Pautando políticas públicas

O Brasil é referência internacional no tratamento de HIV/AIDS, disponibilizando tratamento antirretroviral (TAR), utilizado tanto para pessoas que já desenvolveram a doença quanto para aquelas que estão infectadas pelo HIV, mesmo antes de apresentarem sintomas da doença. Além disso, há a disponibilização da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e do método da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), tratamentos preventivos ao vírus do HIV.

As evidências dessa pesquisa apoiaram a orientação de políticas públicas relacionadas ao combate ao HIV/AIDS e à redução das desigualdades sociais e de saúde. “São cruciais para embasar políticas públicas baseadas em evidências, fornecendo às autoridades governamentais informações confiáveis para tomada de decisões, como também direcionar recursos de forma mais eficaz”, destacou Andréa.

Além disso, compreendendo as limitações do programa Bolsa Família, Andréa ressaltou que estas evidências podem “inspirar o desenvolvimento de programas complementares que visam abordar especificamente as necessidades de saúde das populações vulneráveis. Por exemplo, podem ser criadas iniciativas para aumentar o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, promover a adesão ao tratamento antirretroviral e fornecer educação e conscientização sobre prevenção do HIV”.

Esses achados também sugeriram a utilidade desta intervenção para ajudar a alcançar as metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável relacionados à AIDS da Agenda 2030 da ONU. Além disso, pode pautar com evidências úteis o governo federal, no âmbito do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), instituído em abril de 2023, tendo como meta a redução da incidência de doenças que acometem de forma mais intensa nas populações em situação de maior vulnerabilidade social, dentre elas a AIDS.

Condições negligenciadas necessitam de intervenções além dos cuidados de saúde, um olhar mais atento às vulnerabilidades ambientais, sociais e econômicas, ou seja, aos determinantes sociais da saúde. Sendo assim, os cuidados com as populações que vivem com HIV e podem desenvolver a AIDS, demandam de um olhar que exceda o patológico e os preconceitos e estigmas, sendo necessário pautar e desenvolver políticas públicas com investimentos financeiros e informações de qualidade para entender a complexidade desta condição de saúde que vai além de comunidades específicas, afetando, de formas desiguais, toda a população.