Aprovação de medicamentos para uso na gravidez

A dificuldade na aprovação de medicamentos para uso em gestantes está diretamente relacionada à necessidade de evitar uma tragédia como a da Talidomida. Ninguém deseja reviver um episódio tão devastador quanto aquele que ocorreu entre os anos 1950 e início dos anos 1960, quando o medicamento foi amplamente prescrito para tratar náuseas durante a gravidez.

Infelizmente, essa prática resultou no nascimento de mais de 10.000 crianças em todo o mundo com deficiências congênitas graves e irreversíveis, incluindo deformidades nos membros e malformações faciais.

Esse episódio destacou a importância de assegurar que mulheres grávidas tenham acesso apenas a medicamentos que sejam comprovadamente eficazes, seguros e respaldados por rigorosas evidências científicas.

A Talidomida não foi testada em mulheres grávidas durante o primeiro trimestre antes de sua comercialização, o que resultou em um episódio devastador. Esse acontecimento nos ensinou lições valiosas sobre os efeitos dos medicamentos no desenvolvimento dos órgãos fetais, e transformou a forma como o uso de medicamentos durante a gravidez é percebido pela comunidade científica, pela indústria farmacêutica, pelos reguladores e pelos comitês de ética responsáveis pela aprovação de ensaios clínicos.

Apesar dos temores gerados na sociedade, o uso de medicamentos durante a gravidez aumentou na última década, inclusive no Brasil. Um estudo nacional com 1,4 milhão de gestações dinamarquesas, realizado em 2024, revelou que a frequência de prescrição de pelo menos um medicamento durante a gravidez subiu de 57% em 1998 para 63% em 2018.

Os medicamentos são frequentemente utilizados para tratar condições específicas da gravidez (como náuseas matinais), sintomas ocasionais (como resfriados) e doenças pré-existentes (como asma). No entanto, grande parte do uso de medicamentos durante a gestação ainda é "off-label".

> Uso de medicamentos off-label durante a gravidez

O termo "off-label" refere-se ao uso de um medicamento de maneira não licenciada pelas autoridades reguladoras. Isso pode incluir:

• Uso para tratar uma condição diferente da aprovada;
• Administração de uma dosagem distinta da recomendada;
• Aplicação por uma via de administração diferente;
• Prescrição para um grupo de pacientes não contemplado nas informações do produto aprovado.

> Exclusão histórica

A prescrição off-label em grávidas ocorre porque elas são frequentemente excluídas dos ensaios clínicos de pré-registro, deixando-as fora das aprovações iniciais, mesmo quando estudos posteriores confirmaram a segurança e eficácia da substância.

Historicamente, comitês de ética excluíam mulheres grávidas de testes, considerando-as "vulneráveis". No entanto, a OMS sugeriu que esse grupo fosse tratado como "complexo" e não automaticamente inelegíveis para pesquisas, promovendo a inclusão em estudos para garantir a segurança por meio de dados concretos, o que ela chama de "proteção por meio da pesquisa" ao invés de "proteção da pesquisa".

> Relutância das empresas farmacêuticas

Há poucos incentivos para testar medicamentos em grávidas devido a preocupações éticas, riscos médico-legais e altos custos. Um estudo dos EUA mostrou que apenas 1% dos estudos incluíram mulheres com potencial para engravidar, e 95% dos protocolos excluíam explicitamente a gravidez. Como as gestantes representam uma pequena população de usuárias, testar medicamentos nesse grupo é considerado pouco viável comercialmente.

> Preocupações de prescritores e pacientes

Embora a prescrição off-label seja legal, o ônus recai sobre o médico, não sobre a farmacêutica, em caso de efeitos adversos. Os médicos devem equilibrar a necessidade de tratar com o princípio de "não causar dano". Grávidas tendem a priorizar a segurança do medicamento em relação à eficácia e, muitas vezes, exageram os riscos, podendo interromper tratamentos regulares durante a gravidez. Quando um medicamento é prescrito off-label, é essencial que a paciente receba todas as informações disponíveis e tenha a oportunidade de fazer perguntas antes de dar seu consentimento informado, que deve ser documentado.

Por fim, ressalta-se que o desafio na aprovação de medicamentos para esse público é, portanto, uma medida necessária para proteger tanto a saúde das gestantes quanto o desenvolvimento saudável do feto.