Especialistas na área e representantes da sociedade civil da América Latina e do Caribe, convocados pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), e pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), revisaram as evidências científicas e recomendaram 17 ações que as pessoas podem fazer para ajudar a prevenir o câncer: As 17 ações:
Vacine as crianças contra o vírus da hepatite B nas primeiras 24 horas de vida. Vacine-se e sua família, em qualquer idade, caso não tenham recebido a vacina. Vacine meninas e adolescentes contra o vírus do papiloma humano (HPV) para ajudar na prevenção, principalmente, do câncer do colo do útero, além de outros tipos de câncer. Realize essa medida preventiva nas idades recomendadas em seu país. Se disponível, vacine também os meninos. Converse com profissionais de saúde para saber se você pode se beneficiar da detecção e tratamento dos vírus das hepatites B e C para ajudar a prevenir o câncer de fígado. Faça o teste para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e pergunte sobre os programas de prevenção e tratamento disponíveis em seu país. Certifique-se de usar preservativo ou camisinha de forma correta e sistemática, especialmente com parceiros novos ou casuais.
|
O Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer propõe uma série de medidas de prevenção que todas as pessoas podem realizar para contribuir com a prevenção do câncer. São 17 recomendações baseadas nas mais recentes evidências científicas sólidas e adaptadas a cenários comuns na América Latina e no Caribe. Essas não são juridicamente vinculativas nem são apresentadas de forma hierárquica. Entretanto, as recomendações de políticas públicas detalhadas abaixo foram apoiadas por estratégias aceitas e acordadas internacionalmente.
No entanto, no contexto da América Latina e do Caribe, existem fatores estruturais e condições socioeconômicas que impõem barreiras à implementação das mudanças necessárias, entre os quais pobreza, desemprego, falta de habitação, água potável e saneamento, ou dificuldades de acesso a alimentos saudáveis e a serviços de saúde. Por isso, é fundamental que ações governamentais sejam realizadas para incentivar e garantir que as pessoas possam adotar as 17 recomendações deste código nas áreas descritas a seguir.
Para a implementação efetiva do código, solicita-se aos países da América Latina e do Caribe que divulguem e implementem as 17 recomendações como um todo, sem fazer alterações no texto. Solicitamos que não se substitua, exclua ou adicione palavras que possam afetar o significado dessas recomendações. Só é aconselhável utilizar, quando for o caso, sinônimos aceitos pela população de cada país específico, para que o significado de nenhuma palavra seja mal interpretado, citando sempre o texto original do código. Também não devem ser modificadas as recomendações de políticas públicas que acompanham cada uma das 17 recomendações dirigidas à população, conforme descrito a seguir.
Recomenda-se que os países estabeleçam metas intermediárias para alcançar a implementação gradual das recomendações que requerem infraestrutura não disponível no momento da publicação do código.
> Tabaco, peso corporal, atividade física, alimentação, álcool e amamentação
- Implementar políticas fiscais, considerando as melhores práticas, visando desestimular o consumo de tabaco, cigarro eletrônico, álcool e alimentos e bebidas não saudáveis.
- Implementar rótulos de advertência de saúde em embalagens de tabaco, cigarros eletrônicos, álcool, alimentos não saudáveis e bebidas. Para alimentos e bebidas, recomenda-se a implementação de um rótulo de advertência que inclua o perfil de nutrientes de acordo com o modelo da OPAS.
- Gerar ambientes saudáveis na comunidade, escolas, centros educacionais e prédios públicos: proibir o consumo de produtos que contenham tabaco e gerem emissões em ambientes de convivência, bem como o de cigarros eletrônicos, que são uma porta de entrada para o consumo de tabaco; proibir o consumo de álcool nesses ambientes; diminuir a disponibilidade de alimentos e bebidas não saudáveis e aumentar a disponibilidade de alimentos e bebidas saudáveis; incentivar a criação de espaços para a prática de atividade física, bem como de espaços para facilitar a amamentação e garantir o acesso à água potável.
- Incluir aulas de educação física de qualidade nos currículos, promover atividades físicas durante os recreios e incentivar o deslocamento ativo (ir a pé, de bicicleta, patins, skate, patinete) na ida e na volta para a escola.
- Proibir a publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, cigarros eletrônicos, álcool e substitutos do leite materno; da mesma forma, proibir a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis destinados a crianças.
- Implementar programas de comunicação, educação e aconselhamento para estimular a mudança de comportamento da população em relação ao consumo de tabaco, cigarro eletrônico, álcool, alimentos e bebidas não saudáveis e promover a atividade física, o consumo de alimentos saudáveis e o aleitamento materno.
- Proteger de possíveis conflitos de interesse a criação, implementação e avaliação dessas políticas.
- Adotar os códigos e convenções internacionais vinculados às recomendações acima e garantir sua correta implementação:
- Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco.
- Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno.
- Pacote técnico da iniciativa SAFER da OMS – um mundo livre dos danos relacionados ao álcool – para a prevenção e redução de mortes e incapacidades devido ao consumo de álcool.
- Convenção sobre a proteção da maternidade da Organização Internacional do Trabalho e recomendações relacionadas.
> Exposição solar
- Promover programas públicos de redução da exposição solar, incluindo a criação de espaços públicos que protejam a população.
- Regular a exposição solar ocupacional e monitorar a aplicação de programas de redução da exposição solar.
> Poluição intradomiciliar
- Implementar ações e programas para redução progressiva do uso de carvão mineral e lenha em ambientes fechados, como a melhoria de cozinhas ou mudança para energias mais limpas.
> Poluição do ar
- Estabelecer padrões de qualidade do ar ambiente compatíveis com as diretrizes da OMS ou com seus objetivos intermediários e implementar ações para atendê-los no curto prazo.
- Aumentar a cobertura da rede de monitoramento da qualidade do ar nas regiões de maior população.
- Estabelecer sistemas de comunicação e informação para a população sobre a qualidade do ar.
> Riscos ocupacionais
- Informar, regular e monitorar as atividades econômicas que exponham trabalhadores e trabalhadoras, formais ou informais, a substâncias cancerígenas tipo 1 em seus locais de trabalho.
- Assegurar que empresas públicas e privadas consigam eliminar ou pelo menos reduzir o uso de substâncias cancerígenas para diminuir a exposição da força de trabalho.
> Helicobacter pylori
- Definir políticas nacionais de rastreamento e tratamento da infecção por Helicobacter pylori de acordo com os diferentes grupos populacionais sob risco. Desenvolver programas organizados para implementar essas políticas.
- Assegurar a disponibilidade de exames laboratoriais, tratamento, acompanhamento e procedimentos diagnósticos de acordo com os programas e implementar estudos de resistência a antibióticos para garantir altas taxas de erradicação.
> Infecções virais
- Garantir a vacinação universal contra o vírus da hepatite B para recém-nascidos imediatamente após o nascimento e implementar estratégias de busca ativa de pessoas não vacinadas para vaciná-las, preferencialmente, antes do início da vida sexual (vacinação de recuperação).
- Garantir o acesso ao diagnóstico das hepatites B e C e a disponibilidade de tratamento para todas as pessoas diagnosticadas com essas infecções virais.
- Assegurar a disponibilidade de vacinas contra o HPV para que os programas de vacinação possam ser mantidos. Aplicar uma ou duas doses nos programas de vacinação, conforme recomendação da OMS. Promover, prioritariamente, a vacinação de meninas de 9 a 14 anos e estender até 18 anos, se possível, e incluir os meninos dependendo da disponibilidade de recursos. Garantir a meta global da OMS de atingir 90% das meninas vacinadas aos 15 anos até 2030.
- Estabelecer um programa para promover e facilitar a realização do teste de HIV na população em geral. Garantir tratamento para, pelo menos, 95% das pessoas com a infecção. Assegurar que pelo menos 95% dos pacientes tenham carga viral suprimida.
- Implementar programas de educação sexual. Garantir acesso gratuito e amplo aos preservativos.
> Reposição hormonal durante a menopausa
- Desenvolver diretrizes nacionais em consenso sobre o uso de reposição hormonal durante a menopausa, bem como dose, regime e duração do tratamento de forma personalizada.
- Proibir a venda livre, sem receita médica, de medicamentos de reposição hormonal para a menopausa.
> Detecção precoce do câncer de cólon e reto
- Implementar programas de prevenção secundária para câncer de cólon e reto. Com base nas evidências científicas atuais, tanto o exame de sangue oculto nas fezes a cada dois anos, seguido de colonoscopia para pacientes com resultado positivo, quanto a colonoscopia pelo menos uma vez na vida, entre os 50 e os 74 anos, reduzem a mortalidade por câncer de cólon e reto.
- Assegurar a existência de uma oferta adequada e regular de exames de sangue oculto nas fezes e serviços de colonoscopia de acordo com os programas nacionais.
> Detecção precoce do câncer de mama
- Assegurar a oferta de mamografias e exames clínicos das mamas de qualidade, realizados por profissionais de saúde com capacitação adequada, e desencorajar a utilização do autoexame das mamas, por não representar um benefício.
- Garantir o diagnóstico e o tratamento oportuno dos pacientes com mamografias ou exames clínicos das mamas alterados. Segundo a Iniciativa Mundial contra o Câncer de Mama da OMS, o tempo decorrido não deve exceder 60 dias entre os primeiros sintomas ou o primeiro atendimento da pessoa com sintomas no serviço de saúde de referência, ou desde o rastreamento de pacientes com resultados alterados, até o diagnóstico completo, incluindo um relatório abrangente da patologia. Uma vez confirmado o câncer, deve-se oferecer o melhor tratamento multimodal disponível no país.
- Adotar as recomendações de rastreamento e diagnóstico precoce em pessoas com alto risco de desenvolver câncer de mama.
> Detecção precoce do câncer do colo do útero
- Garantir, seguindo a estratégia da OMS para a eliminação do câncer do colo do útero, que pelo menos 70% das mulheres com mais de 30 anos sejam rastreadas com um teste de alto rendimento, como o teste do HPV, pelo menos duas vezes na vida, uma vez antes dos 35 anos e uma vez mais antes dos 45 anos. Nos locais onde o teste molecular do HPV não estiver disponível, deve-se continuar com o teste disponível (citologia ou inspeção visual com aplicação de ácido acético) até que o teste molecular do HPV seja implementado.
- Garantir que 90% das pacientes com lesões pré-cancerosas ou câncer do colo do útero recebam tratamento, independentemente do algoritmo de rastreamento oferecido (por exemplo, rastreio seguido de colposcopia, biópsia e tratamento de lesões confirmadas ou rastreio e tratamento de pacientes com resultados alterados).
- Assegurar a disponibilidade de testes de detecção precoce, de rastreamento, diagnóstico, tratamento e seguimento, segundo o programa nacional.